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SENADO: Isenção de IR para portadores de lúpus é aprovada em turno...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (17), o substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao projeto de lei que concede isenção do imposto de renda...
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CÂMARA FEDERAL: MP concede isenção de R$ 3,8 bilhões para organizadores das...
O Congresso vai analisar a Medida Provisória 584/12, que institui um conjunto de isenções tributárias para empresas e pessoas físicas envolvidas com a organização e realização dos Jogos Olímpicos e...
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Estado deve conceder isenção de ICMS à portadora de deficiência física para...
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado conceda à deficiente física M.G.C.O. o benefício de isenção tributária para compra de veículo automotor. A decisão,...
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SENADO: Comissão aprova isenção de tarifas bancárias para pessoas de baixa...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que isenta de tarifas bancárias pessoas com deficiência que também sejam consideradas de baixa...
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CÂMARA FEDERAL: Comissão isenta pessoa carente de taxa de registro de obra...
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7620/10, da Comissão de Legislação Participativa, que isenta pessoas carentes de pagar as taxas cobradas pelo registro de...
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Turistas do Brasil e de mais 44 países poderão ficar até três dias na China...
O governo da China anunciou hoje (6) a isenção de visto de entrada para turistas em trânsito que queiram ficar no país por um período máximo de 72 horas. A medida vale a partir de 1º de janeiro, mas...
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Portador de AIDS é isento do recolhimento de imposto de renda
Recebimento do benefício de aposentadoria por portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) é considerado isento de imposto de renda. Esse foi o entendimento da 7.ª Turma do Tribunal...
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Portadora de paralisia não condutora será isenta do IPVA em 2014
Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco deferiu, em parte, o mandado de segurança impetrado por Joana da Cunha Rocha para determinar que seja feito o relicenciamento do...
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Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar,...
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ajuizou ação de cobrança da contribuição sindical rural contra um agricultor familiar, com fundamento nos artigos 8º e 149 da Constituição...
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Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do senador Roberto Requião...
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